Câmara aprova novas regras para isenção do IPTU em Campo Grande; projeto vai à sanção da prefeita

Carnê do IPTU foram entregues aos moradores. Fernando da Mata/ TV Morena A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou um projeto de lei que flexibiliza as regra...

Carnê do IPTU foram entregues aos moradores. Fernando da Mata/ TV Morena A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou um projeto de lei que flexibiliza as regras para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta amplia os critérios para concessão do benefício e pode aumentar o número de famílias atendidas já a partir de 2026. O texto agora segue para sanção ou veto da prefeita, que tem prazo de 15 dias úteis para decidir. A principal mudança prevista no projeto é a atualização dos critérios do Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI), estudo que define a valorização das regiões e dos imóveis da cidade. A proposta também prevê que essa análise passe a ser feita a cada três anos. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp Atualmente, a isenção do IPTU em Campo Grande vale para imóveis com valor de até R$ 44.740,95. Agora no g1 Também têm direito ao benefício: aposentados e pensionistas com renda de até dois salários mínimos e proprietários de um único imóvel de até R$ 143 mil; pacientes com câncer com renda de até dois salários mínimos; idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC); famílias de programas habitacionais com imóveis de até R$ 83 mil; templos religiosos usados para cultos; ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e viúvas. Segundo o autor da proposta, vereador Carlão, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), a mudança busca evitar que moradores percam o benefício por causa da valorização das regiões onde vivem. “tem alguns bairros que tem algumas melhorias e em nenhum ano essa pessoa que é aposentado e recebe um louas doente ali, a pessoa não tem condição de pagar o IPTU, ele não teve melhoria nenhuma salarial, a região sim cresceu e ele perde o direito, então nós queremos que ele mantenha o direito que essa essa pesquisa regional seja feita em três anos” A estimativa é que cerca de 40 mil famílias possam ser beneficiadas com as mudanças. Projetos querem separar taxa do lixo do boleto do IPTU Outros dois projetos que tramitam na Câmara Municipal também tratam do IPTU. As propostas querem separar a cobrança da taxa do lixo do boleto do imposto. A medida foi apresentada após reclamações registradas no início do ano. Em janeiro, contribuintes formaram filas na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) para questionar o aumento nos boletos. Em muitos casos, o valor maior era resultado da cobrança da taxa do lixo. Um dos projetos é do vereador André Salineiro e está em análise na Comissão de Finanças e Orçamento. O outro é da vereadora Luiza Ribeiro, do Partido dos Trabalhadores (PT), e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Segundo a parlamentar, a separação dos boletos pode facilitar a compreensão dos valores cobrados dos contribuintes. “Primeiro porque é muito importante que o contribuinte saiba o que ele está pagando do IPTU e o que ele está pagando da taxa do lixo. Não é justo que a gente apresente um boleto que as pessoas tenham dificuldade de entender qual é o tributo que ele está contribuindo. Então, por transparência, por respeito ao contribuinte, é muito importante separar o pagamento, um é imposto, que é o IPTU, e o outro é a taxa de lixo. Devem ser cobrados por documentos completamente diferentes.” Os dois projetos ainda não têm data para votação em plenário. Veja vídeos de Mato Grosso do Sul: