Governo propõe pagar um salário mínimo para mulheres vítimas de violência fazerem faculdade em MS; entenda

Mulher sendo ouvida no CEAMCA, local onde atendimento integral é oferecido para as mulheres vítimas de violência. Bruno Rezende. O pacote de projetos de lei ...

Governo propõe pagar um salário mínimo para mulheres vítimas de violência fazerem faculdade em MS; entenda
Governo propõe pagar um salário mínimo para mulheres vítimas de violência fazerem faculdade em MS; entenda (Foto: Reprodução)

Mulher sendo ouvida no CEAMCA, local onde atendimento integral é oferecido para as mulheres vítimas de violência. Bruno Rezende. O pacote de projetos de lei apresentado pelo governador Eduardo Riedel (PP) para a nova fase de sua gestão prevê a criação e ampliação de benefícios destinados a mulheres vítimas de violência em Mato Grosso do Sul. As medidas buscam contribuir para a independência financeira das vítimas e reduzir a dependência econômica dos agressores, apontada como um dos fatores que dificultam o rompimento do ciclo de violência. Neste sentido, as propostas buscam aumentar a capacitação profissional das vítimas através dos estudos. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp 🔎Os projetos foram apenas apresentados e ainda precisam ser analisados e votados pelos deputados estaduais. Para entrar em vigor, as propostas devem passar por duas votações na Assembleia Legislativa e, depois, seguir para sanção ou veto do governador. Acesso ao ensino superior O governo propõe reservar 600 vagas adicionais no programa MS Supera exclusivamente para mulheres vítimas de violência doméstica, conforme a secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), Patrícia Cozzolino. O MS Supera oferece auxílio mensal equivalente a um salário mínimo para estudantes do ensino superior. “Para que essa mulher que sofreu violência doméstica possa cursar o ensino superior, recebendo um salário mínimo mensal e, assim, quebrar o ciclo da violência e se libertar dessa situação”, explicou a secretária durante coletiva de imprensa ao lado do governador, nesta terça-feira (17). Governador ao lado dos secretários estaduais durante coletiva de imprensa, nesta terça-feira (17). Saul Schramm. Acesso ao ensino médio Entre as propostas ainda está a ampliação do apoio financeiro a mulheres beneficiárias do programa Mais Social que desejam retomar os estudos. Atualmente, 95% dos beneficiários do programa são mulheres, segundo dados apresentados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead). A proposta prevê o pagamento adicional de R$ 300 mensais às mulheres que ingressarem na Educação de Jovens e Adultos (EJA), além dos R$ 450 já recebidos pelo Mais Social. Inicialmente, a medida será direcionada às beneficiárias que precisam concluir o ensino fundamental. “Ela vai receber esses R$ 300 mensais para que consiga elevar o nível de escolaridade e se habilitar às vagas de emprego disponíveis, que têm sido anunciadas diuturnamente no estado”, disse a secretária. Outra mudança envolve o programa Criança na Creche, que paga R$ 600 mensais para auxiliar mães de crianças de zero a três anos a custear vagas na rede privada de educação infantil quando não há disponibilidade na rede pública. Pelo projeto, as beneficiárias poderão continuar recebendo o auxílio mesmo quando também forem contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). "Programas de apoio, como à mulher trabalhadora e chefe de família, terão ajustes, pois elas precisam de suporte para evoluir em estrutura familiar", comentou Patrícia. As iniciativas de proteção às mulheres integram um conjunto de sete projetos de lei voltados à reformulação de programas sociais de combate à pobreza e de atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade no estado. As propostas também contemplam jovens e adolescentes que vivem em unidades de acolhimento. Apoio a jovens que deixam unidades de acolhimento Um dos projetos prevê a criação do programa Recomeços Adolescentes e Jovens, destinado a pessoas que vivem em unidades de acolhimento ou com famílias acolhedoras. A partir dos 16 anos, os adolescentes poderão participar de cursos profissionalizantes escolhidos de acordo com suas aptidões e interesses. A proposta também prevê o pagamento mensal de R$ 450, valor equivalente ao benefício do Mais Social. LEIA TAMBÉM: Riedel anuncia extinção de secretarias e prevê reestruturação de pessoal no governo em 2027 Pacotão apresentado por Riedel prevê ICMS maior, reforma administrativa e mudanças no IPVA em MS Ao completarem 18 anos e deixarem as unidades de acolhimento, os jovens poderão receber acompanhamento da assistência social para alugar e mobiliar uma residência, além de apoio financeiro para iniciar a vida independente. Ao todo, o pacote apresentado pelo governador e encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), nesta terça-feira (17), reúne 26 projetos de lei. As propostas serão analisadas e votadas pelos deputados estaduais. Depois, os textos retornarão ao governador, que poderá sancionar ou vetar as medidas. Veja mais vídeos de Mato Grosso do Sul: