Loja terá que demolir obra que bloqueou vista e prejudicou ventilação de apartamentos em MS

Fórum de Campo Grande (MS) Divulgação Uma loja de materiais de iluminação terá que demolir uma obra feita na fachada de um condomínio em Campo Grande apÃ...

Fórum de Campo Grande (MS) Divulgação Uma loja de materiais de iluminação terá que demolir uma obra feita na fachada de um condomínio em Campo Grande após prejudicar moradores de dois apartamentos. A empresa também foi condenada a pagar uma multa equivalente a 10 salários mínimos, conforme decisão da Justiça. A reforma foi realizada em janeiro de 2022. Durante as intervenções, a loja construiu uma parede na sacada de uma das unidades e instalou uma estrutura metálica no imóvel. As mudanças afetaram principalmente os apartamentos 5 e 7, cujos moradores passaram a ter menos ventilação e iluminação natural, além de perder parte da vista. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp Agora no g1 Antes de entrar na Justiça, o condomínio tentou resolver a situação por meio de uma assembleia, realizada em fevereiro de 2022. Na ocasião, um dos sócios da empresa chegou a propor o pagamento de aluguel para manter a estrutura no local. A proposta, no entanto, foi rejeitada pelos moradores. O caso foi parar na Justiça e passou por uma perícia de engenharia para avaliar os impactos da obra. O laudo confirmou que as alterações estavam em desacordo com a legislação municipal e prejudicavam os apartamentos vizinhos. Além da redução da entrada de luz e da circulação de ar, a estrutura aumentava a sensação de calor dentro das unidades e bloqueava a vista dos moradores. Na decisão, o juiz Mauro Nering Karloh, da 8ª Vara Cível de Campo Grande, destacou que uma reforma não pode desrespeitar as regras da cidade nem prejudicar o direito dos demais moradores. O magistrado também considerou que a empresa descumpriu a convenção do condomínio, que estabelece regras para mudanças nas áreas comuns e nas unidades particulares. Como a loja faz parte do condomínio, também precisa seguir essas normas. Com isso, a Justiça determinou que a empresa retire as estruturas e deixe a fachada nas condições originais, no prazo de 30 dias. Caso não cumpra a decisão, terá que pagar multa diária de R$ 500, limitada a 30 dias. Além disso, deverá pagar a multa de 10 salários mínimos, calculada com base no valor vigente na época em que a obra foi realizada.